Nesta semana, a Câmara dos Deputados articulou na correria e votou com uma rapidez espantosa a chamada EMENDA 29. Esse negócio aí dentre suas idéias, a principal é recriar o maldito e já esquecido CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Pois bem, este imposto foi derrubado pelo Senado em dezembro
de 2007, mas o governo está de todas as maneiras tentando levantar este Frankenstein.A nova CPMF vem travestida com um outro nome CSS, Contribuição Social para a Saúde. Contribuição não tem nada é imposto mesmo.
Os Lulistas venceram com 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções. O projeto precisa ainda ser aprovado pelo Senado para que a cobrança do tributo entre em vigor em 2009. Para a CSS ser aprovada na Câmara, eram necessários 257 votos.
Bem, no Senado a história será bem diferente. Lá o governo não tem todo este poder de fogo.
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O ministro do Planejamento Paulo Bernardo disse ser "natural" o segundo adiamento da votação --por causa das manobras da oposição-- e que isso não atrapalhará a aprovação da medida. E não atrapalhou mesmo.
Pelo texto negociado, a CSS define a cobrança de alíquota de 0,10% sobre operações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2009. Os que recebem salários, pensões e aposentadorias até R$ 3.038 ficarão isentos da cobrança.A Emenda 29 prevê a criação da CSS para garantir uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões para a saúde.
Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.
O mais engraçado nesta história é que a arrecadação de impostos e tributos vem batendo constantemente recordes, mesmo depois do fim da CPMF. Para vocês terem uma idéia nos primeiros quatro meses do ano, o montante chegou ao de R$ 223,2 bilhões, uma alta de 12,56% sobre o mesmo período do ano passado.
